Termos e Condições
Leia atentamente estes Termos e Condições (“Termos”) antes de usar o PixVibe (o “Serviço”), operado pela Funovate Technology LLC (“nós”, “nos” ou “nosso”). Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se você discordar de qualquer parte destes Termos, não poderá acessar o Serviço.
1. Elegibilidade
Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para usar o Serviço. Ao usar o Serviço, você declara e garante que tem pelo menos 18 anos e possui capacidade legal para celebrar estes Termos.
2. Descrição do Serviço
O PixVibe é uma plataforma online que oferece ferramentas de imagem com IA — remoção de fundo, conversão de formatos, compressão, recorte, redimensionamento e ampliação de imagens. As ferramentas do dia a dia são gratuitas e funcionam no seu navegador; o processamento avançado com IA é executado em nossos servidores e consome Créditos. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Serviço a qualquer momento, sem aviso prévio.
3. Cadastro de Conta
Para acessar determinados recursos, você deve criar uma conta. Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o cadastro e em atualizá-las para mantê-las precisas, atuais e completas. Você é responsável por proteger sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.
4. Créditos e Compras
4.1 Compra de Créditos
Os Créditos são obtidos por pacotes avulsos ou planos de assinatura mensal (veja os planos e preços atuais na página de preços). Os pacotes avulsos são cobrados uma única vez no momento da compra. As assinaturas renovam automaticamente todo mês pelo mesmo preço até serem canceladas. Os Créditos são intransferíveis e não podem ser vendidos nem trocados.
4.2 Uso de Créditos
Os Créditos são consumidos quando você usa o processamento avançado com IA; o número de Créditos por imagem depende do modelo e das configurações que você escolher e é exibido antes do início do processamento. As ferramentas gratuitas não consomem Créditos. Os Créditos de pacotes avulsos não expiram. Os Créditos da assinatura são concedidos a cada renovação mensal e não passam para o próximo período de cobrança. Se um processamento falhar por erro do sistema, os Créditos consumidos voltam automaticamente para a sua conta. Todos os Créditos são perdidos se a sua conta for encerrada por violar estes Termos. Reservamo-nos o direito de alterar o consumo de Créditos mediante aviso razoável.
4.3 Assinaturas
- Você pode cancelar a qualquer momento pelo seu Painel. O cancelamento vale no fim do período de cobrança atual: você mantém o acesso até lá e não é cobrado de novo.
- Não há reembolso proporcional por cancelar no meio de um período de cobrança.
- Mudanças de plano valem na hora. No upgrade, a diferença proporcional é cobrada na hora; no downgrade, a diferença é aplicada à próxima fatura.
5. Pagamentos
Todos os pagamentos são processados pela Stripe. Os preços são exibidos em USD e não cobramos imposto sobre consumo nem outros impostos além do preço exibido. Como as cobranças são em USD, o emissor do seu cartão pode cobrar uma taxa de conversão de moeda. Ao fornecer suas informações de pagamento, você nos autoriza a cobrar as taxas aplicáveis no seu meio de pagamento e declara que está autorizado a usá-lo.
6. Política de Reembolso
Se o Serviço tiver defeito
Se um processamento falhar por erro do sistema, os Créditos consumidos voltam automaticamente. Para qualquer outro defeito, escreva para hello@pixvibe.ai; vamos analisar e resolver, por exemplo devolvendo os Créditos.
Se o Serviço não tiver defeito
Pela natureza dos serviços digitais, não aceitamos devoluções por desistência, com estas exceções e limites:
- Pacotes avulsos: reembolsáveis se solicitado por e-mail para hello@pixvibe.ai em até 14 dias após a compra e nenhum Crédito do pacote tiver sido usado.
- Taxas de assinatura não são reembolsadas depois que o período de cobrança começa. Cancelar interrompe as próximas renovações (veja 4.3).
Reservamo-nos o direito de recusar pedidos de reembolso que não atendam a esses critérios.
7. Propriedade Intelectual
O Serviço e seu conteúdo original (excluindo o conteúdo fornecido pelos usuários), recursos e funcionalidades são e continuarão sendo propriedade exclusiva da Funovate Technology LLC e de seus licenciadores. Você mantém todos os direitos sobre as imagens que enviar. Na medida em que detivermos quaisquer direitos sobre os resultados processados que o PixVibe produz a partir das suas imagens, concedemos a você uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para usá-los para fins pessoais e comerciais, sujeita a estes Termos.
Você não pode usar os resultados processados para treinar modelos de IA concorrentes, nem de qualquer forma que viole as leis aplicáveis ou direitos de terceiros.
8. Conteúdo e Conduta do Usuário
Você concorda em não usar o Serviço para:
- Enviar ou produzir conteúdo ilegal, prejudicial, ameaçador, abusivo, de assédio ou difamatório.
- Enviar imagens que você não tem o direito de usar, ou produzir conteúdo que infrinja os direitos de propriedade intelectual de qualquer terceiro.
- Tentar fazer engenharia reversa do Serviço ou extrair pesos de modelos do Serviço.
- Usar ferramentas automatizadas para acessar o Serviço de maneira que exceda o uso razoável.
- Fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade.
Reservamo-nos o direito de encerrar, sem reembolso, as contas que violarem estes requisitos de conduta.
9. Privacidade
Seu uso do Serviço também é regido pela nossa Política de Privacidade, que é incorporada a estes Termos por referência.
10. Isenção de Garantias
O SERVIÇO É FORNECIDO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME DISPONÍVEL”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, LIVRE DE ERROS OU TOTALMENTE SEGURO.
11. Limitação de Responsabilidade
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A FUNOVATE TECHNOLOGY LLC NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS, DADOS, USO, FUNDO DE COMÉRCIO (GOODWILL) OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, DECORRENTES DO SEU ACESSO OU USO (OU DA IMPOSSIBILIDADE DE ACESSAR OU USAR) O SERVIÇO.
EM NENHUMA HIPÓTESE NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL PERANTE VOCÊ EXCEDERÁ O MAIOR VALOR ENTRE (A) O VALOR QUE VOCÊ NOS PAGOU NOS 12 MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO OU (B) USD $100.
12. Indenização
Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a Funovate Technology LLC e seus executivos, diretores, funcionários e agentes contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, sentenças, condenações, perdas, custos, despesas ou tarifas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes ou relacionados à sua violação destes Termos ou ao seu uso do Serviço.
13. Lei Aplicável e Resolução de Disputas
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Japão, sem considerar suas disposições sobre conflito de leis. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos ou ao Serviço estará sujeita à jurisdição exclusiva do Tribunal Distrital de Tóquio, Japão. Você renuncia a qualquer objeção a essa jurisdição e foro.
14. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Avisaremos sobre alterações significativas atualizando a data de “Última atualização” no topo desta página. O uso continuado do Serviço após quaisquer alterações constitui aceitação dos novos Termos.
15. Fale Conosco
Se você tiver qualquer dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco pelo e-mail: hello@pixvibe.ai
Funovate Technology LLC
2-19-7-704, Kanagawa, Kanagawa-ku, Yokohama-shi, Kanagawa, 221-0045, Japan